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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:30
MP dos Portos: Senado convoca sessão extraordinária hoje
Sem definição na Câmara, a MP perderá a validade se não for votada pelo Senado até quinta-feira
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:00
Candidato aprovado para o cargo de cirurgião-dentista será nomeado
O juiz determinou a imediata nomeação e posse no cargo de Cirurgião-Dentista Bucomaxilo-facial, nos quadros do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:30
CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais
O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Município terá que orçar medicamentos para não ser multado
TJ confirmou sentença que obriga o Município a realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:45
Município terá que orçar medicamentos para não ser multado
O TJRN manteve a sentença contra o município de Natal, que terá que realizar orçamentos em três farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:40
Prefeita de Barreiras (BA) tem até 12 de dezembro para recontratar profissionais de saúde dispensados
Pelo descumprimento de liminar, prefeita terá que restabelecer os contratos com os profissionais de saúde e a regularizar do pagamento dos servidores da área
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:45
Paciente terá cirurgia cardíaca gratuita
Além de custear a cirurgia de angioplastia coronária, o Município deverá fornecer dois stents farmacológicos ao paciente, o qual sofre de uma doença e está em estado crítico
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:00
AGU confirma competência do STF para apreciar ação contra decisões do Tribunal de Contas
Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:15
Advocacia-Geral demonstra ao Supremo legalidade de norma federal
Norma federal, questionada pelo Governador do Estado do RS, determina que a aposentadoria e as pensões sofram o mesmo reajuste que os outros benefícios da Previdência Socia
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 16:00
Estado deve fornecer tratamento para doença óssea
O Estado deverá fornecer o medicamento pelo período de 12 meses ou até o avanço da doença, conforme a prescrição médica
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:30
Advocacia-Geral demonstra no STF que União é competente para legislar sobre atendimento a usuários de planos de saúde
AGU se posicionou no STF contra a Lei do ES, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos usuários de planos particulares de saúde
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 15:40
Presidente do TST suspende liminar que impedia licitação de ônibus no DF
Com a decisão, o presidente do TST garante a abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes do processo licitatório que visa a seleção de concessionária
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:05
Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso
Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:40
Estado deve pagar R$ 4 milhões à construtora
A construtora alegou situação de quase insolvência em razão de inadimplência remanescente de 2006, em construção de casas populares
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:00
Mantida oitiva de procurador do Trabalho como testemunha em ação penal
O empresário e o gerente administrativo que impetraram o HC foram denunciados pelo MPF pela suposta prática de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:50
Juiz manda parar loteamento na Pampulha
Aposentado deverá paralisar imediatamente o loteamento no terreno de uma empresa de laticínio que está causando danos ambientais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha
Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:00
TJDFT atualiza indicadores do planejamento estratégico
A atualização dos indicadores institucionais adequará o levantamento dos dados à realidade do Tribunal
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:00
Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba
Ministro afirmou que a decisão causa grave lesão à ordem pública
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:55
MPF/MS: Força Nacional vai acabar com revista pessoal indiscriminada na fronteira Brasil-Bolívia
Órgão policial se comprometeu a seguir integralmente as medidas recomendadas pelo MPF
